Não são apenas os ministérios do governo Lula que enfrentam dificuldades orçamentárias. Uma das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) proibiu até mesmo o uso de ar-condicionado por falta de recursos.
A coluna teve acesso a um e-mail enviado aos funcionários da Embrapa Gado de Leite por Jorge Fernando Pereira, chefe geral em exercício da unidade, tratando de atrasos em contas como água, energia e serviços de limpeza.
Na mensagem, o chefe da unidade informa que “não recebeu os recursos orçamentários suplementares necessários para o fechamento das contas do exercício de 2024” e que isso impactou nos contratos de manutenção da Embrapa.
Além disso, ele explica que, como o Congresso não votou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o governo está autorizado a realizar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.
“Em função deste cenário, algumas medidas de contenção de despesas estão sendo tomadas na nossa unidade para a redução drástica dos custos, visando permitir a quitação dos débitos existentes e a manutenção da rotina da unidade com o objetivo de preservar ao máximo as pesquisas em andamento”, diz a mensagem.
Dentre as medidas, está a proibição de utilização de aparelhos de ar-condicionado, suspensão temporária de serviços e a renegociação de dívidas com as empresas contratadas pela unidade.
Penduricalho de R$ 1 milhão
Como mostrou o Metrópoles na coluna do jornalista Tácio Lorran, a Embrapa paga um penduricalho, até então desconhecido pelo público em geral, que chega a R$ 1 milhão por empregado.
Tecnicamente chamada de licença especial, a gratificação é concedida aos funcionários admitidos até o dia 24 de abril de 1998. Na prática, o empregado pode usufruir dos dias de descanso ou “vendê-los”, convertendo a licença em dinheiro. Isso pode ser feito de forma fracionada. Quem já tem 10 anos de Embrapa tem direito a 150 dias corridos. Depois desse prazo, é necessário acumular mais cinco anos de trabalho na instituição para ter direito a 90 dias consecutivos.
Do total de 7.556 empregados da Embrapa, 2.985 têm direito à licença especial. Esse número corresponde a 40% do quadro de funcionários da empresa.
Dados obtidos pela coluna Tácio Lorran via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que a Embrapa pagou R$ 78 milhões em licença especial no período de quatro anos, de outubro de 2020 a setembro de 2024. Por ano, o gasto chega a R$ 25 milhões.
O que diz a Embrapa
A coluna procurou a Embrapa para entender a dificuldade orçamentária da unidade Gado de Leite e se isso afeta outras unidades. Em resposta, a assessoria de imprensa do órgão encaminhou um comunicado sobre o orçamento de 2024.
No comunicado, a Embrapa ressalta que, nos últimos 10 anos (2014 a 2024), teve uma redução de 80% em seu orçamento. E que “estima, como referencial orçamentário necessário, R$ 510 milhões para fazer frente aos compromissos já em curso”.
“A empresa encerrou o exercício de 2024 com um déficit orçamentário geral de cerca de R$ 200 milhões, incluindo despesas fixas, institucionais e para projetos de PD&I; e oficializou, desde março de 2024, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que é seu ministério supervisor, bem como aos ministérios da área econômica, a necessidade de suplementação orçamentária, assim como também buscou apoio de parlamentares no Congresso Nacional para esse pleito. Em razão de indisponibilidades para remanejamento orçamentário, a Junta de Execução Orçamentária (JEO da Casa Civil) não conseguiu aprovar ao longo do ano o crédito suplementar pretendido pela empresa”, diz o comunicado.