O Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar a decisão do ministro Flávio Dino, que trata da transparência nas emendas parlamentares durante o período de carnaval. A análise se dará em uma sessão extraordinária do plenário virtual, que começará à meia-noite de sexta-feira (28) e se encerrará às 23h59 do dia 5 de março. A expectativa é que a maioria dos ministros confirme o plano do Congresso, o que pode permitir a liberação de recursos do Orçamento.
Dino homologou um plano de trabalho que exige que deputados e senadores identifiquem os autores das emendas parlamentares. Essa medida visa aumentar a transparência no uso dos recursos públicos. Desde agosto, o ministro tem bloqueado o pagamento de algumas emendas devido à falta de clareza sobre como os recursos estão sendo utilizados. A urgência da análise foi solicitada por Dino, que considera a situação “excepcional”.
Se a maioria do STF concordar com o plano de trabalho, isso poderá eliminar os obstáculos para a execução das emendas do Orçamento de 2025 e de anos anteriores, resolvendo um impasse que se arrasta há meses. Após negociações, o Congresso havia aprovado novas diretrizes para o repasse de recursos, mas Dino voltou a suspender a execução de R$ 6,9 bilhões em emendas.
Ele justificou essa decisão com base no descumprimento das normas estabelecidas, reafirmando a necessidade de maior controle e transparência nos gastos públicos.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira
Leia também
Motta proíbe cartazes, estipula código de vestimenta e antecipa Carnaval na Câmara dos Deputados
Justiça de SP suspende decreto que autoriza licitação para privatizar a gestão de 33 escolas estaduais