A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) para ir aos Estados Unidos a fim de participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Donald Trump, no dia 20 de janeiro. A PGR também tem posicionamento contrário à devolução, mesmo que temporária do passaporte do ex-mandatário.

O que aconteceu:

• • O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à PGR os documentos para que ela se manifestasse sobre pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump;
  • Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da Polícia Federal (PF) que o investiga por suposta tentativa de golpe de Estado;
  • Desde fevereiro de 2024, o ex-presidente está proibido de sair do país;
  • A defesa de Bolsonaro pediu autorização ao STF para ir à posse de Donald Trump com a liberação de seu passaporte e apresentou e-mail com o convite;
  • Moraes pediu esclarecimento sobre o convite enviado pela defesa no pedido de liberação como também mais informações porque considerou que o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários;
  • Os advogados responderam com o endosso de que o e-mail é verdadeiro.
  • Agora, o PGR Paulo Gonet se manifestou contra o pedido de Bolsonaro. A decisão final fica com Moraes.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em sua manifestação considerou que o pedido da defesa de Bolsonaro “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”.

Além disso, afirmou que não “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”. Gonet apontou ainda que Bolsonaro não exerce função que “confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

O PGR se manifestou após Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviar a ele documentos apresentados pela defesa de Bolsonaro com o pedido para ir à posse.

Gonet pontuou que “a medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.

Pedido da defesa

Antes de Moraes enviar os documentos à PGR, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu a pedido do ministro sobre o convite oficial para a cerimônia de Trump.

Na ação, os advogados anexaram o mesmo convite enviado a Eduardo Bolsonaro com o endereço de envio do domínio “t47inaugural.com” traduzido. Eles justificaram que esse é o “endereço oficial pertencente ao Comitê Inaugural Presidencial dos Srs. Donald J. Trump e JD Vance”. Explicaram ainda que “em eventos inaugurais presidenciais nos Estados Unidos, é prática comum a adoção de domínios específicos e temporários criados justamente para o envio de convites e comunicações formais – via e-mail”.

Além disso, os advogados ressaltaram que o convite foi datado de 8 de janeiro de 2025 e enviado por “info@t47inaugural.com” ao deputado Eduardo. “Nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, alegou a defesa de Bolsonaro.

Dizem ainda que não “não há equívoco quanto à veracidade do e-mail, haja vista que ao acessar a página principal do website https://t47inaugural.com/ é possível aferir a declaração apresentada pelos Srs. Stev Witkoff e Hon. Kelly Loeffler, corresponsáveis pela Trump Vance Inaugural Committee, Inc., no sentido de possuírem a honra em liderar a organização que planejará os eventos de celebração, em 20 de janeiro de 2025, da tomada de posse de Donald John Trump e JD Vance como Presidente e Vice-Presidente dos Estados Unidos da América”, explica a defesa.

Sobre o horário e a programação do evento a ser realizado, a defesa de Bolsonaro ressaltou estar estipulado que “a cerimônia terá início no dia 18/01/2025 e término em 21/01/2025, com a posse ocorrendo precisamente no dia 20/01/2025”.