Funcionando há cerca de 6 anos em Padre Bernardo (GO), na divisa com o Distrito Federal, o Aterro Sanitário Ouro Verde passou, em 2024, por uma visita técnica realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Universidade de Brasília (UnB). O empreendimento é alvo de uma ação civil movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os órgãos buscam provar os impactos ambientais causados pelo aterro. Entre as denúncias, há casos de vazamento de chorume e contaminação de água e animais. A empresa, por outro lado, reforça que não há provas concretas de que o aterro seja responsável por impactos ambientais.

Amostras colhidas durante a visita técnica ainda serão analisadas e terão os resultados apresentados.

O aterro funciona em uma área de mais de 10 hectares que, segundo os órgãos públicos, abrange uma região de conservação de vida silvestre na encosta de uma chapada.

De acordo com comunicado feito pelo MPGO em 2023, o aterro é acompanhado pelo órgão desde 2016, ano em que começou a atuar “sem os devidos estudos ambientais que comprovem sua viabilidade para a garantia da proteção ambiental”.

Ao longo dos anos, diversas denúncias de irregularidades foram recebidas na 2ª Promotoria de Justiça de Padre Bernardo e levaram à proposição de duas ações civis públicas: uma pelo órgão estadual e outra por meio de atuação conjunta entre o MPGO e Ministério Público Federal (MPF), além de embargos e sanções pelo ICMBio.

Em 2018, a Justiça chegou a atender a um pedido dos órgãos e embargou as atividades da Ouro Verde pela falta de licença. Porém, o aterro recorreu e conseguiu, em segunda instância, uma liminar que permitiu a continuidade do funcionamento do aterro até a identificação de uma alternativa ambientalmente adequada.

“Atualmente, o Aterro Ouro Verde opera por força dessa decisão, ainda que sem licença ambiental emitida pelo órgão competente”, reforçou a promotora do caso, Flávian Cristiane Viga, em entrevista ao Metrópoles.

Ela acrescentou que diversas denúncias chegaram ao MPGO, uma deles envolvendo um grupo de cinco moradores.”Entre os relatos, destaca-se o de uma moradora que, em março de 2023, observou alterações na cor e no odor da água do poço artesiano de sua propriedade, tornando-a imprópria para uso”, disse.

“Outro denunciante relatou que sua propriedade, localizada próxima ao aterro, foi inviabilizada para atividades agropecuárias devido à contaminação ambiental, que afetou nascentes e um córrego da região, comprometendo a fauna e os recursos hídricos locais”, acrescentou.

Viga frisou que, durante uma vistoria realizada pelo MP, houve a constatação de “vazamentos de chorume diretamente no solo, o que causou a contaminação do córrego Santa Bárbara, conforme descrito em laudo técnico anexado ao processo”.

O processo atualmente em curso foi aberto em 2021 e tramita na Justiça Federal. “Encontra-se na fase pericial, com a perícia em andamento. O laudo pericial deverá ser protocolado nos autos em breve.”

Relatório e visita

O relatório inicial da visita realizada no ano passado pelo ICMBio aponta que o aterro estaria sendo responsável por uma degradação de recursos hídricos da região de Padre Bernardo, incluindo o Córrego Santa Barbara.

O aterro também estaria operando em uma zona de conservação da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descoberto — o que pode impactar a água potável que abastece a capital federal e entorno.

Além disso, em diversas áreas, de acordo com o documento, os técnicos encontraram resíduos depositados a céu aberto, sem cobertura, o que pode levar à contaminação de lençóis freáticos.

Segundo o instituto, em média, o aterro estaria recebendo de 130 a 150 toneladas de lixo por dia. O ICMBio, agora, vai pedir na Justiça uma prorrogação de prazo de perícia para recolher amostras de águas subterrâneas e superficiais da área do aterro e entorno também no período chuvoso — inicialmente, estava previsto o recolhimento de amostras apenas no período de seca.

Animais mortos

O Metrópoles teve acesso ao documento produzido em fevereiro passado sobre o aterro. Na ocasião, os professores e técnicos relataram ter encontrado “resto de animais” a céu aberto. No documento, há apenas fotos dos animais e relatos de moradores da região.

“Assim como foram também encontrados resto de animais e muito plástico exposto a céu aberto, além de poças d’água onde foi possível constatar que havia pontos onde estavam sendo expelidos gases oriundos do interior deste trecho do deposito de resíduos”, diz o documento.

Veja:

 

O que diz a empresa

Procurada pelo Metrópoles, a advogada do aterro, Larissa Dutra, confirmou que há uma liminar que concede à empresa a possibilidade de continuar as atividades.

Além disso, ela reforçou que o relatório do ICMBio ainda não foi apresentado com resultados concretos, e acrescenta que o desfecho da visita dos técnicos ainda será avaliado pelo magistrado do caso.

“É um processo que, desde 2018, tenta de toda forma paralisar nossas atividades. A primeira ação foi protocolada no estado de Goiás e ninguém verificou nenhum dano. O juiz, depois desse relatório do ICMBio, já esteve no nosso aterro e, se tivesse algum risco, as atividades já estariam embargadas”, disse.

Já o engenheiro ambiental Ramon Baptista da Cruz, responsável técnico pelo aterro Ouro Verde, afirmou que, quando as atividades do empreendimento tiveram início, o local não era uma área de preservação ambiental. “Estamos funcionando há oito anos. O aterro é um empreendimento de utilidade pública e exerce suas atividades dentro dos parâmetros legais”, defendeu.

Ele também destacou que ainda não foram apresentadas provas concretas de que há, de fato, um impacto ambiental provocado pelo aterro. “Fazemos um relatório de monitoramento ambiental desde o início das atividades e nunca foi constatado nenhum tipo de dano ambiental”, completou.

O funcionamento do aterro depende, agora, do andamento do processo na Justiça Federal.