O governo do Maranhão negou à coluna que haja relação, como “qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual”, entre a Vigas Engenharia LTDA e a família do governador do estado, Carlos Brandão (PSB).
A coluna revelou nesta sexta-feira (6/6) que o governo usou R$ 13,2 milhões de precatórios do Fundef, o fundo de valorização dos professores, para pagar a empreiteira. A verba foi enviada à empresa em 2024 para cobrir despesas com melhorias de rodovias estaduais na região de Colinas, reduto eleitoral de Carlos Brandão.
Na nota, o governo do Maranhão assegura também que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024 permite que parte de recursos de precatórios do Fundef pode ser usada em obras de infraestrutura.
Veja a íntegra do comunicado:
“O Governo do Maranhão afirma que não há qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual entre a empresa Vigas Engenharia e o governador Carlos Brandão ou seus familiares. A contratação da empresa seguiu processo licitatório regular, com base na legislação vigente. Os valores pagos com recursos do Fundef em 2024 estão amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a aplicação de até 40% dos juros do Fundo em obras de infraestrutura.
A Vigas Engenharia já participava de licitações e contratações em gestões anteriores há mais de dez anos, e não houve favorecimento ou aumento de contratos vinculado à atual administração. Informações sobre supostos vínculos familiares são infundadas e não encontram respaldo em registros oficiais.
Está em andamento apuração policial sobre fortes indícios de invasão do sistema da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com suposta extração ilegal de documentos, seguida de adulteração para, posteriormente, serem oferecidos à imprensa. São infundadas diversas informações publicizadas. Enumere-se:
01) Daniel Brandão jamais foi ‘procurador’ da Vigas.
02) Número de telefone e e-mail citados como comuns à Vigas e à família Brandão, na realidade, pertencem ao contador João José Felipe Rocha Pimentel, de nacionalidade portuguesa e que tem escritório na cidade de Presidente Dutra. Um prestador de serviço de contabilidade para várias empresas de Colinas e região. É ex-cunhado de Marcus. Uma relação interrompida há mais de 10 anos.
03) O ‘boné da família Brandão’ na realidade é uma peça marketing de um evento anual de vaquejada, distribuído como parte das ações de divulgação. Não é de uso exclusivo de familiares e aliados políticos. Portanto, pode ser visto em qualquer outra pessoa num raio de pelo menos 200 km.
04) o atestado citado foi concedido há mais de 11 anos. Além disso, um atestado de capacidade técnica a um ex-fornecedor não significa tornar-se sócio.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre sob a fiscalização dos órgãos de controle.”
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nega ter vínculos com a Vigas, empreiteira cujos pagamentos do governo foram turbinados em sua gestão. Mas alguns de seus parentes mais próximos e apadrinhados políticos figuram em registros públicos como representantes da empresa. Até o telefone e o e-mail da empreiteira são os mesmos de uma firma da família do governador.
Entenda 7 ligações entre a Vigas Engenharia e a família do governador
1. Conta com o nome de Marcus Brandão, irmão de Carlos Brandão, acessou processo administrativo na Secretaria de Infraestrutura ligado ao e-mail vigasengenharia@gmail.com;
Nome de Marcus Brandão acessou processo da Vigas Engenharia no governo do Maranhão
2. O irmão Marcus Brandão também assinou atestado de capacidade técnica em favor da Vigas Engenharia, dizendo que a empresa prestou serviços de forma adequada para a agropecuária da família;
Atestado de capacidade técnica assinado por Marcus Brandão em favor da Vigas Engenharia
3. Se pesquisar por Vigas Engenharia no Google Maps é possível ver que a empreiteira aparece em um lote com referências diretas a outras três empresas que estão formalmente no nome de Marcus Brandão: a agropecuária Coagri, a distribuidora Gás do Sertão e a TV Nova Era
Vigas Engenharia, TV Nova Era e Gás do Sertão
Caminhão com a logo da agropecuária Coagri, de Marcus Brandão, estacionado em frente a lote com nome da Vigas Engenharia
4. Daniel Brandão, sobrinho do governador, aparece como representante da empreiteira;
Procuração da Vigas Engenharia em nome de Daniel Brandão
5. E-mail de João José Pimentel, ex-cunhado de Carlos Brandão, é usado no registro da empreiteira na Receita Federal
E-mail e telefone da Vigas Engenharia são iguais a de empresa de Marcus Brandão
6. Telefone da Vigas registrado na Receita Federal é o mesmo da Gás do Sertão, empresa de Marcus Brandão;
O telefone da Vigas Engenharia registrado na Receita Federal não é simplesmente o telefone do escritório de contabilidade. Ele é registrado, de fato, como da “Liquigás”, da qual a Gás do Sertão, de Marcus Brandão, é revendedora autorizada
7. Representante da Vigas, Alessandro Martins Santana aparece em redes sociais com boné da família Brandão
Alessandro Martins com boné da família Brandão