O jornalista Marcelo Auler teve as contas bloqueadas por determinação da Justiça do Paraná. O comunicador foi condenado a indenizar em R$ 76 mil a juíza Márcia Regina Hernandez de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR), em razão de reportagens publicadas em seu blog e no Jornal do Brasil em 2018.
O bloqueio ocorre porque não havia dinheiro suficiente nas contas para sanar o valor da indenização. De modo que, agora, o dinheiro que entra é reservado para a quitar a dívida. O processo corre em segredo de Justiça.
“Bloquearam duas contas minhas, uma na qual recebo a minha aposentadoria e outra na qual recebo os proventos do meu trabalho atual. Cheguei a não ter dinheiro nem para comer. Estou sobrevivendo graças à solidariedade de amigos”, diz Auler.
O processo foi aberto pela juíza após a veiculação de uma reportagem sobre a deportação de crianças haitianas baseada em decisões assinadas pela magistrada. Ela alegou que o conteúdo continha “notícias falsas”.
Na análise do recurso apresentado por Auler, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) avaliou que o material publicado “não condizia com a verdade” e considerou negativa a divulgação do nome completo da magistrada.
“Resta configurado que os réus, ao produzir e publicar reportagem contendo fatos não condizentes com a verdade, informando, ainda, o nome completo da magistrada, de forma a expor sua identidade aos leitores, deixaram de observar os deveres de veracidade e de cuidado”, afirmou a decisão.
Auler recorreu do bloqueio das contas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Corte, pediu a suspensão do processo na 5ª Vara Cível do Paraná até a conclusão do caso no STF. Na reclamação, a defesa de Auler alegou que o jornalista é alvo de censura.
Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirmou que o bloqueio das contas “afronta a liberdade de imprensa e o direito à sobrevivência digna”.
“O confisco dos valores, incluindo aposentadoria e remuneração por trabalho jornalístico, além de atingir verbas de natureza alimentar, inviabiliza a subsistência de um profissional que há mais de 50 anos dedica sua vida à informação e ao interesse público. Tal medida é desproporcional e contraria a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que protege os jornalistas contra censura e responsabilizações indevidas por opiniões, críticas e divulgação de informações de interesse social”, pontuou a entidade.