O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou as redes sociais nesta quinta-feira (16/1) para rebater críticas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aos vetos feitos pelo governo Lula (PT) a projeto de lei que trata da renegociação das dívidas bilionárias dos estados com a União.

Os vetos têm causado atritos entre governadores, principalmente da oposição, e integrantes do governo federal. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e os vetos deverão ser apreciados pelos parlamentares este ano.

O que aconteceu:

• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de repactuação das dívidas dos estados na última terça (14/1) e vetou alguns trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
• Os dispositivos vetados, de acordo com o governo federal, poderiam gerar impacto primário nas contas públicas – ou seja, poderiam reduzir as receitas ou aumentar as despesas do governo federal de forma direta.
• As dívidas dos estados com a União chegam a R$ 797 bilhões, segundo dados do Tesouro. Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os maiores devedores.
• Governadores criticam as alterações feitas na proposta, que foi articulada pelos entes federativos junto ao Ministério da Fazenda e ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional e autor do texto.
• Agora, o Congresso Nacional vai analisar os vetos presidenciais e pode decidir derrubá-los, incluindo na lei as partes retiradas por Lula.

Na quarta (15/1), Zema acusou o governo federal de querer que os estados “paguem a conta de sua gastança”. “Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?”, criticou.

Em resposta, Haddad afirmou que Zema atacou o governo federal, “mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade”. Segundo o ministro, o governador “esqueceu” de mencionar que se reuniu com ele e apresentou uma proposta para a renegociação das dívidas bem menor que a aprovada e sancionada agora.

Veja o post de Zema:

Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?

— Romeu Zema (@RomeuZema) January 14, 2025

Veja a resposta de Haddad:

O governador de Minas Gerais @RomeuZema usou esta rede para atacar o governo federal, mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade.

Primeiro: esqueceu de mencionar que se reuniu comigo e apresentou uma proposta para a renegociação das dívidas bem menor que a aprovada…

— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) January 16, 2025

Críticas dos governadores

Zema não é o único chefe de Executivo estadual a criticar os vetos. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acusou o Palácio do Planalto de “mutilar“, com os vetos, o programa de renegociação dos débitos. “O federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas”, considerou ele.

Na visão do governador, o veto ao uso do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) – aprovado na reforma tributária – para o abatimento da dívida representou uma quebra de acordo.

“É sabido que, nos corredores do Palácio do Planalto, pessoas de baixo espírito público eram contra a sanção do Propag, alegando que esse projeto beneficiaria apenas os estados governados por aqueles que não apoiaram a eleição do atual Presidente da República”, acusou Castro.

Outro governador a se manifestar foi Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, que disse ter recebido a notícia “com extrema preocupação e indignação”. Segundo ele, os vetos geram uma perda de cerca de R$ 5 bilhões que ajudariam na reconstrução após as enchentes de 2024.

“Com os vetos, para aderir ao Propag o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução”, criticou Leite.

De forma conjunta, os governadores estudam acionar suas bancadas estaduais no Congresso Nacional na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, para reverter os vetos presidenciais.

Entenda

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) prevê que os estados podem renegociar as dívidas com juros reduzidos, além de escolher parcelar os débitos em até 30 anos, mediante algumas contrapartidas, como exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

O texto do projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esses 4% adicionais. Também cria um fundo de equalização federativa para compensar os estados menos endividados e permite a federalização de ativos para abater o valor da dívida com a União.

A possibilidade de Lula vetar trechos do projeto tinha sido antecipada por Haddad. Segundo o ministro, o presidente foi aconselhado pelos colegas da Esplanada para vetar as partes que gerariam impacto no resultado primário. Um dos vetos mais criticados pelos governadores foi ao trecho que permitia o uso de verbas do novo fundo para abatimento dos juros.

O Tesouro Nacional calculou que o Propag deverá ter um impacto fiscal de R$ 20 bilhões por ano. Esse prejuízo é financeiro, sem impacto no resultado primário (o saldo das receitas e despesas do governo).