A ministra Gleisi Hoffmann (PT), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, disse estar trabalhando, junto com a ministra Marina Silva (Rede), para reverter a “descaracterização” das normas de licenciamento ambiental que protegem os biomas brasileiros. A declaração de apoio à titular da pasta do Meio Ambiente vem dias depois de Marina ser alvo de ataques na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Aprovado em 21 de maio pelo Senado, o projeto de lei (PL) que afrouxa as regras para licenciamento ambiental seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
“Como bem destacou em entrevista a companheira Marina, os corajosos avanços na legislação ambiental em nosso país não teriam sido possíveis sem o compromisso do presidente Lula”, escreveu Gleisi nas redes sociais neste domingo (1º/6).
Entenda
- Apoiado pela bancada da agropecuária e por setores empresariais, o texto aprovado no Senado recebeu diversas críticas por parte de setores ligados à proteção ambiental e às comunidades tradicionais.
- Um dos trechos estabelece que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será baseada em autodeclaração do empreendedor, o que dispensa estudos prévios de impacto e definição de condicionantes.
- Já a Licença Ambiental Especial (LAE) será destinada a projetos considerados estratégicos, com um parecer técnico divulgado em até 12 meses.
- O texto ainda retira o poder técnico-normativo de órgãos colegiados, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e conselhos estaduais.
- O texto ainda permite a manifestação de órgãos competentes apenas para territórios indígenas ou quilombolas que tenham sido homologados ou titulados. Isso, de acordo com os críticos do texto, fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Ministério do Meio Ambiente apresentou um parecer contrário à proposta no dia em que ela foi à votação no plenário do Senado. Segundo a pasta de Marina Silva, a matéria tem problemas porque exclui comunidades tradicionais do processo de licenciamento e dispensa estudos prévios de impacto para empreendimentos de médio porte.
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Marina Silva em sessão de comissão no Senado
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Marina Silva, no entanto, tem uma posição solitária dentro da Esplanada dos Ministérios, com outros integrantes do governo Lula defendendo, inclusive publicamente, a aprovação do texto. Os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, são alguns que estão em posição contrária à da ministra.
“Acho que é um projeto que avança muito sem precarização. Eu acho que é um projeto de lei, que, quando transformado em lei, vai dar ao Brasil uma grande capacidade, principalmente para licenciar obras de infraestrutura, o que vai garantir ao Brasil um crescimento sustentável. Porque crescimento econômico tem que estar aliado a crescimento em investimentos em infraestrutura”, defendeu o chefe da Agricultura.
Assim como os governos anteriores, o presidente Lula (PT) tem adotado um posicionamento desenvolvimentista, com investimentos em obras de infraestrutura e de exploração de combustíveis fósseis. Ação essa que esbarra justamente em uma das principais bandeiras de Marina Silva, que é o combate às mudanças climáticas.
Votação na Câmara
O projeto do licenciamento não deve ser votado de imediato na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado a tradição de apresentar a pauta da semana seguinte toda quinta-feira.
Marina se reuniu com Motta após se retirar da conturbada audiência no Senado. Segundo participantes da reunião, Motta acertou com Marina e com lideranças presentes que não pautará o projeto já nesta semana e que, como de costume, gostaria de um consenso para votar o licenciamento.
Os próprios líderes da Câmara já pediram mais tempo para analisar o texto que veio do Senado. Entretanto, o presidente da Casa deixou claro a Marina silva que, cedo ou tarde, o texto será votado.