O ex-policial civil e ex-deputado estadual pela Rio de Janeiro Natalino José Guimarães, de 69 anos, teve a prisão preventiva mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A decisão ocorreu na última quinta-feira (9/1). A defesa do ex-parlamentar entrou com pedido de habeas corpus no STF no início desde ano e alega que ele corre risco de morrer na prisão em razão de problemas de saúde.

• STF negou habeas corpus ao ex-policial civil e ex-deputado estadual do RJ Natalino Guimarães.
• Ele foi preso em dezembro de 2024 suspeito de grilagem.
• Defesa de Guimarães pede medidas alternativas e alega problemas de saúde.
• O ex-parlamentar é apontado como um dos fundadores da Liga da Justiça, primeira milícia do RJ.

Natalino está preso há pouco mais de um mês. Ele foi detido no último dia 10 de dezembro, alvo de uma operação do Ministério Público do Rio contra grilagem de terras em Búzios (RJ), na Região dos Lagos.

Guimarães é apontado como um dos fundadores da Liga da Justiça, a primeira milícia do Rio de Janeiro. Ele chegou a ficar detido no presídio Laércio da Costa Pelegrino, Bangu 1, que é de segurança máxima.

Problemas psiquiátricos

A defesa de Guimarães pede que a prisão seja revogada e substituída por regime domiciliar ou medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. Os advogados do ex-deputado alegam que ele já teve câncer, é diabético, hipertenso e tem problemas psiquiátricos.

Ainda no pedido, os defensores argumentam que Natalino tem um filho com esquizofrenia e que precisa de acompanhamento, já que, segundo a defesa, a mulher de Natalino é idosa e não consegue cuidar do rapaz sozinha.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que “as medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para o caso em questão, pois a imputação envolve utilização de violência e grave ameaça por organização criminosa armada, com elevado número de membros, causando enormes transtornos à população de Armação de Búzios”.

O ministro destacou que no dia 13 de dezembro do ano passado o ex-deputado foi atendido no Hospital Penitenciário Doutor Hamilton Agostinho Vieira de Castro e que está recebendo a medicação necessária.

Prisão

Natalino Guimarães foi preso após investigações de denúncias de invasões de terras por grupos armados em diversos terrenos na região da Estrada da Fazendinha. Além dele, outros seis mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão foram cumpridos em diversos endereços no municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital fluminense.

Segundo a denúncia do MPRJ, o grupo estaria em atividade desde 2020, utilizando práticas violentas e fraudulentas para ocupar e comercializar terrenos na região.

Ainda de acordo com as investigações, a quadrilha usava seguranças armados para intimidar moradores e proprietários, e ainda desmatava áreas protegidas e promovia queimadas.

A Estrada da Fazendinha fica no bairro Baía Formosa, em Búzios, próximo à divisa com Cabo Frio.

Em 2008, Natalino já havia cumprido pena por porte ilegal de armas e formação de quadrilha. Na época, foi apontado pela polícia e pelo MPRJ como um dos chefes da Liga da Justiça, milícia que atuava na Zona Oeste do Rio.

Em 2009, foi condenado pela Justiça junto com o irmão, Jerônimo Guimarães, o Jerominho, por integrar a milícia conhecida como Liga da Justiça. Depois disso, ele ficou 10 anos preso em um presídio federal, foi transferido para Bangu e lá ficou até ser solto em 2018.