A Câmara dos Deputados autorizou que parlamentares paguem o despacho de bagagens em aviões e o uso de internet em voos e aeroportos com dinheiro público. Os recursos virão da cota parlamentar.

O que aconteceu?

• A Câmara ampliou para os deputados os benefícios pagos com dinheiro público;
• Desde 19 de dezembro parlamentares podem pagar o despacho de bagagens em aviões e o uso de internet em voos e aeroportos com a cota parlamentar;
• A medida se dá às vésperas da eleição para a troca do presidente da Câmara e da Mesa Diretora, que ocorre em 1º de fevereiro.

O decisão da Mesa Diretora de ampliar os benefícios foi tomada em dezembro na véspera do recesso parlamentar e está valendo desde então. A publicação da ata, no entanto, foi inserido como uma “retificação” do Diário da Câmara do dia 19 de dezembro.

A ação se deu nas vésperas da eleição para o novo presidente da Câmara e a nova Mesa Diretora. O pleito está marcado para 1º de fevereiro.

A cota parlamentar é um direito de todo deputado. O benefício é mensal e serve para os congressistas pagarem despesas relacionadas ao exercício do mandato.

Na prática, o que passa a valer que o despacho da bagagem dos deputados e uso de wi-fi pago em aviões e aeroportos passam a ser custeados por verba da Câmara. Caso o parlamentar pague do próprio bolso, ele pode depois pedir o reembolso.

Eis algumas categorias que podem ser pagas com a cota parlamentar:

• Passagens aéreas (que agora incluem bagagem despachada e wi-fi do avião);
• Combustível;
• Alimentação;
• Hospedagem.

Em 2024 foram R$ 224 milhões gastos com a cota

Dados da própria Câmara revelam que foram usados R$ 227,6 milhões em 2024 para pagar os benefícios da cota parlamentar. Do montante total, R$ 33,6 milhões foram usados na categoria de passagens aéreas.