Desde que surgiu na política norte-americana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aponta que imigrantes ilegais são os causadores dos problemas dos EUA. O Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unido (ICE) deportou centenas de imigrantes desde o início do mandato do republicano. Agora, após imigrantes considerados legais serem expulsos do país, a discussão sobre deportações chegou à Suprema Corte.
As discordâncias com o Judiciário sobre a imigração começaram quando o juiz federal James Boasberg determinou a suspensão do voo de deportação de um grupo de 238 supostos membros de gangues venezuelanas, além de 23 integrantes da MS-13, a uma prisão em El Salvador. Porém, o governo Trump ignorou a ordem.
Dentre os presos deportados estava o imigrante Kilmar Armando, acusado de integrar a gangue MS-13, o que foi comprovado como uma mentira. A juíza distrital Paula Xinis ordenou que o governo Trump tomasse medidas para devolver o imigrante de uma prisão em El Salvador para os EUA. Na sexta-feira (11/4), a Suprema Corte manteve a decisão da primeira instância. E, mesmo assim, o homem segue preso.
“Esta é a mão do homem que os democratas acham que deveria ser trazido de volta aos Estados Unidos, porque ele é ‘uma pessoa tão boa e inocente’. Disseram que ele não é membro da MS-13, embora tenha a sigla MS-13 tatuada nos nós dos dedos, e dois tribunais altamente respeitados consideraram que ele era membro da MS-13, espancou a esposa, etc. Fui eleito para tirar pessoas más dos Estados Unidos, entre outras coisas. Preciso ter permissão para fazer o meu trabalho”, escreveu o presidente.
Apesar dos ataques de Trump, a defesa do governo norte-americano chegou a reconhecer o erro do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE).
“No dia 15 de março, embora o ICE estivesse ciente de que ele tinha proteção contra deportação para El Salvador, Abrego Garcia foi removido para El Salvador devido a um erro administrativo”, disse a defesa.
Segundo a administração trumpista, não há mecanismos legais para trazer o imigrante de volta após a deportação ter sido concluída.
Lei de Inimigos Estrangeiros
Na manhã desse sábado (19/4), a Suprema Corte dos Estados Unidos, de forma temporária, barrou a deportação de venezuelanos imigrantes sujeitos à Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, que permite monitorar, prender e deportar cidadãos de “países inimigos” de forma rápida e sem precisar seguir o devido processo legal das cortes migratórias.
“O governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, disseram os juízes.
Não foi explicada a ordem de emergência emitida por volta da 1h, mas foi ordenado que o governo Trump “não removesse nenhum membro da suposta classe de detentos” dos Estados Unidos até nova ação da Suprema Corte. Apenas dois magistrados conservadores, Clarence Thomas e Samuel A. Alito Jr., discordaram da decisão.
Especialistas disseram que a Suprema Corte parece estar tomando uma medida agressiva, ao intervir em uma questão de alto perfil neste momento, mas alertaram que a ordem não aborda as principais questões subjacentes sobre a autoridade legal de Trump ao usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para remover imigrantes dos Estados Unidos.
O conflito com a Lei de Inimigos Estrangeiros foi iniciado no início de abril. A Suprema Corte, dividida, disse, em um caso diferente, que o governo poderia continuar a invocar essa lei para deportar supostos membros de gangues, mas os juízes foram unânimes em dizer que os detidos devem primeiro ter a oportunidade de contestar sua detenção na jurisdição onde estão detidos. O que não tem acontecido.
Recurso em diversas instâncias
A decisão da Suprema Corte aconteceu após horas de litígio frenético na última sexta (18/4). Advogados dos detidos entraram com petições nos tribunais do Norte do Texas e de Washington, bem como no Tribunal de Apelações dos EUA para o 5º Circuito, sediado em Nova Orleans, esperando que um deles impedisse as deportações.
Na ordem emitida na manhã de sábado, a Suprema Corte afirmou que tomaria novas medidas após a decisão do 5º Circuito. Também solicitou ao procurador-geral que representa o governo federal que respondesse às alegações da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) após o 5º Circuito decidir sobre o assunto.
O procurador-geral D. John Sauer, escolhido por Trump, escreveu que os juízes deveriam deixar a questão para os tribunais inferiores resolverem primeiro. Segundo Sauer, o governo concordou em não remover detentos sujeitos à Lei de Inimigos Estrangeiros.
Sauer também disse que a ordem inicial do tribunal “não exigiu nenhum procedimento de notificação específico” e que os tribunais inferiores ainda não tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre as questões jurídicas e factuais relevantes.
A Suprema Corte “não deveria tomar essas decisões em primeira instância”, concluiu o procurador-geral.
Resposta do governo
A Casa Branca continua defendendo o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros por Trump e afirma que os deportados eram membros da gangue venezuelana Tren de Aragua.
Após a ordem de emergência da Suprema Corte, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que o presidente estava cumprindo uma promessa de campanha.
“Estamos confiantes na legalidade das ações do governo e na sua capacidade de, em última análise, prevalecer contra uma enxurrada de litígios sem mérito movidos por ativistas radicais que se importam mais com os direitos dos estrangeiros terroristas do que com os do povo americano”, disse Leavitt em um comunicado.