O governo do Maranhão destinou R$ 13,2 milhões da educação para uma empreiteira ligada à família do governador Carlos Brandão (PSB). A verba, que deveria ser usada na valorização de professores, foi enviada à Vigas Engenharia em 2024 para cobrir despesas com melhorias de rodovias estaduais na região de Colinas, reduto eleitoral do governador.

Carlos Brandão nega ter vínculos com a Vigas, empreiteira cujos pagamentos do governo foram turbinados em sua gestão. Mas alguns dos parentes mais próximos do governador do Maranhão e apadrinhados políticos figuram em registros públicos como representantes da empresa.

Os indícios que ligam a Vigas Engenharia à família de Carlos Brandão

• Marcus Brandão, irmão de Carlos Brandão, recebeu acesso a processo administrativo na Secretaria de Infraestrutura associado ao e-mail vigasengenharia@gmail.com
• O irmão do governador também assinou atestado de capacidade técnica em favor da Vigas Engenharia dizendo que a empresa prestou serviços de forma adequada para a agropecuária de sua família
• Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, aparece como representante da Vigas Engenharia
• E-mail de João José Pimentel, cunhado do governador do Maranhão, é usado no registro da empreiteira na Receita Federal
• Telefone da Vigas registrado na Receita Federal é o mesmo da Gás do Sertão, empresa que pertence ao irmão Marcus Brandão
• Representante da Vigas, Alessandro Martins Santana aparece em redes sociais com boné da família Brandão

Em 2024, a Vigas Engenharia recebeu R$ 60,4 milhões do governo do Maranhão. O valor é maior que a soma de todos os recursos recebidos do estado pela empreiteira desde 2010. Desse total recebido no ano passado, R$ 13,2 milhões tiveram como fonte recurso de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o que contraria a Constituição Federal.

Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ao lado do irmão, Marcus Brandão

Os precatórios do Fundef são valores que devem ser pagos pelo governo federal a estados e municípios que não receberam corretamente esses recursos entre 1998 e 2006. É uma forma de compensar os entes por valores transferidos a menos para esse objetivo de desenvolvimento da educação e valorização dos professores.

O art. 5º da Emenda Constitucional 114/2021 exige que os precatórios do Fundef sejam “aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização de seu magistério, conforme destinação originária do fundo”.

No mesmo ano de 2024, R$ 370,9 milhões foram pagos ao todo usando essa fonte de recursos. Mas nada desse total foi gasto em ações da Secretaria de Educação. Os valores foram usados pela Secretaria de Infraestrutura (R$ 271 milhões), Secretaria de Saúde (R$ 50 milhões) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (R$ 49,9 milhões).

Procurado, o governo do Maranhão não se manifestou. A coluna questionou a gestão estadual sobre as ligações da família de Carlos Brandão com a Vigas Engenharia, bem como o motivo de ter usado recursos da educação em outras áreas.

Registros vinculam parentes de governador a empresa que enriqueceu com contratos no Maranhão

Documentos indicam uma série de ligações entre a Vigas Engenharia e parentes do governador do Maranhão. Até o telefone e o e-mail da empreiteira registrados na Receita Federal são os mesmos da Gás do Sertão, distribuidora de gás pertencente a Marcus Brandão, irmão de Carlos Brandão.

E-mail e telefone da Vigas Engenharia são iguais aos de empresa de Marcus Brandão

O nome de Marcus Brandão também aparece em um registro de acesso feito, no ano passado, em um processo administrativo na Secretaria de Infraestrutura, associado ao e-mail vigasengenharia@gmail.com. Um minuto depois, porém, esse acesso foi cancelado e, na sequência, foi dado acesso a Francisco José Cruz Silva, sócio formal da empreiteira, com o e-mail auricmelo@yahoo.com.br.

Nome de Marcus Brandão acessou processo da Vigas Engenharia no governo do Maranhão

O irmão do governador também já assinou um atestado de capacidade técnica em favor da Vigas Engenharia dizendo que a empresa prestou serviços de forma adequada para a agropecuária de sua família, conforme revelou o colunista Aguirre Talento, do UOL.

Sobrinho e apadrinhado político de Brandão, o advogado Daniel Itapary Brandão consta como procurador da Vigas em processo ajuizado em outubro de 2020.

Não se trata de um parente com vínculo distante. Em dezembro de 2024, ele foi indicado pelo governador do Maranhão como presidente do Tribunal de Contas do Estado. A corte é responsável por analisar eventuais irregularidades administrativas em contratações feitas pelo Estado. Daniel Brandão é filho do ex-prefeito de Colinas, José Henrique Brandão, que já fora responsável pela contratação da Vigas quando prefeito.

Outro parente do governador vinculado à Vigas é seu cunhado. O e-mail usado no registro da companhia junto à Receita Federal pertence a João José Filipe Rocha Pimentel, marido da irmã do governador Carlos Brandão, Heloísa Helena Brandão Pimentel.

A atuação de um sobrinho e do irmão do governador Carlos Brandão reforçam os indícios da ligação da empresa que ganhou dinheiro do governo do Maranhão e que o político diz não ser dele.