O Departamento de Justiça do governo de Donald Trump reagiu à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que proibiu momentaneamente a deportação de venezuelanos. A Corte suspendeu no sábado (19/4) o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, que permite monitorar, prender e deportar cidadãos de “países inimigos” de forma rápida e sem precisar seguir o devido processo legal das cortes migratórias.

Em resposta, o governo Trump pediu ao tribunal clareza sobre os requisitos necessários para deportar “pelo menos alguns dos imigrantes com base em outras leis migratórias que não sejam alvo de controvérsias”.

O que aconteceu

• Na manhã desse sábado (19/4), a Suprema Corte dos Estados Unidos, de forma temporária, barrou a deportação de venezuelanos imigrantes sujeitos à Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.
• O governo foi instruído a “não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos” até nova ordem do tribunal.
• A decisão ocorreu depois que advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) alertaram à Suprema Corte que um novo voo com deportados sairia do país sem revisão.
• Os advogados envolvidos no caso, então, entraram com um recurso de emergência na Suprema Corte alegando que os venezuelanos corriam risco imediato de serem removidos do país e não haviam recebido aviso suficiente para contestar sua deportação.

De acordo com o Procurador-Geral dos EUA, D. John Sauer, o governo concordou em não “remover” os detentos que entrarem com pedidos de habeas corpus, mas que a atual suspensão administrativa havia avançado rápido demais para que tribunais inferiores pudessem estabelecer os fatos. A informação é da CNN Internacional.

Já a Casa Branca afirmou, através de um comunicado à imprensa, que “o presidente Trump prometeu ao povo americano usar todas as medidas legais para remover a ameaça de estrangeiros ilegais terroristas, como membros da gangue venezuelana Tren de Aragua, dos Estados Unidos”.

“Estamos confiantes na legalidade das ações do governo e na sua capacidade de, em última análise, prevalecer contra uma enxurrada de litígios sem mérito movidos por ativistas radicais que se importam mais com os direitos dos estrangeiros terroristas do que com os do povo americano”, disse a secretária de imprensa Karoline Leavitt.

A decisão desse sábado marca a segunda vez que o uso da autoridade por Trump chega à Suprema Corte do país e vai na contramão de determinação feita no último dia 7 de abril, quando o tribunal permitiu que o presidente usasse a lei do século 18 sob a condição de haver revisão judicial e que os imigrantes recebessem uma notificação de que estão sujeitos a serem removidos sob a Lei de Inimigos Estrangeiros – o que não foi cumprido.

Desacato contra decisão de juiz

No dia 15 de março, o presidente Trump usou a lei de guerra contra supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua (TDA), acusada de extorsão, homicídios, posse e venda de armas de fogo, tráfico de drogas e de migrantes nos EUA.

Na data, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) também representou o grupo no processo, alegando que a ordem ultrapassava os poderes da Presidência.

O juiz federal Boasberg, na época, acatou o pedido e bloqueou a medida usada por Trump. Entretanto, mesmo com ordem judicial, a Casa Branca manteve os dois voos que levaram 238 venezuelanos para o “Centro de Confinamento de Terrorismo”, em El Salvador.

A Justiça Federal ainda avalia se o governo descumpriu a decisão de Boasberg ao não mandar os aviões voltarem aos EUA.

O presidente Donald Trump chegou a chamar o juiz de “lunático”, “encrenqueiro” e “agitador” e defendeu que ele deveria ser retirado do cargo, depois que Boasberg restringiu a ordem.

“Este juiz, como muitos dos juízes corruptos aos quais sou forçado a comparecer, deveria sofrer impeachment.”