São Paulo — Três réus foram condenados à prisão após participarem de um tribunal do crime do Primeiro Comando da Capital (PCC) que resultou em uma morte, em Pirapozinho, na região de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

O julgamento durou três dias, e terminou com a decisão do Tribunal do Júri, que considerou o trio culpado. A sentença foi proferida em 12 de fevereiro, mas o caso só foi divulgado nesta semana.

Uma denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) ao Tribunal de Justiça do estado (TJSP) identificou a participação dos réus no crime.

O que é tribunal do crime

• Os tribunais do crime são uma rotina no PCC, de acordo com investigações judiciais.
• Eles existem para punir aqueles que infringem as regras impostas pela facção.
• A primeira instância do sistema é a “disciplina”, composta por integrantes que atuam em uma comunidade. Acima, vem a “sintonia geral” e, em seguida, a “sintonia fina geral”.
• Assim como na Justiça comum, os alvos são informados sobre a data do julgamento, com direito a defesa e testemunhas.
• A aplicação da pena varia de acordo com a gravidade da conduta julgada. Casos mais graves, como trair a facção ou matar sem autorização prévia, podem resultar em pena de morte.

As penas ultrapassam os 17 anos de prisão. A condenação também impede que eles aguardem o recurso em liberdade.