São Paulo — O governo de São Paulo está proibido de fazer novas demolições na Favela do Moinho, no centro da capital paulista, até que sejam garantidas as moradias necessárias para atender as quase mil famílias que vivem no local.

A determinação é da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), submetida ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Superintendência de São Paulo.

A pasta afirmou estar em articulação com o governo estadual, a associação de moradores, a Defensoria Pública do Estado (DPE-SP) e advogados populares do Escritório Modelo da PUC-SP, que prestam apoio à comunidade, para solucionar o imbróglio sobre o território.

Nessa sexta (18/4), o Metrópoles divulgou que a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, procurou o secretário de governo da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), Gilberto Kassab (PSD), para pedir mais diálogo por parte do governo estadual a respeito das ações na Favela do Moinho.

Disputa pelo território

O território onde está localizada a favela pertence à União. Em nota, a secretaria afirmou que o governo paulista solicita a cessão da área para a implantação do Parque do Moinho. No entanto, ainda não há previsão para essa transferência acontecer.

“O processo depende de ajustes e complementações, por parte da CDHU [Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de SP], no plano de reassentamento enviado em abril deste ano, para que contemple as necessidades dos moradores”, disse a secretaria.

A pasta aguarda ainda a entrega do detalhamento do projeto a ser implantado na área pela gestão Tarcísio. “Somente esse acordo será possível avançar nos trâmites administrativos para a formalização do contrato de cessão”, finalizou a nota.

Reassentamento voluntário

• Como o território pertence à União, o governo do estado não pode realizar ações de reintegração de posse.
• A alternativa proposta pela gestão Tarcísio é um plano de reassentamento, com adesão voluntária, gerido pela CDHU.
• Os moradores podem optar pela Carta de Crédito Associativa (CCA), em que estão disponíveis imóveis construídos, em construção, ou que já tenham ao menos as licenças emitidas, com tudo pronto para iniciar as obras.
• Outra opção é a Carta de Crédito Individual, na qual os cidadãos podem buscar unidades e apresentar para a CDHU, que fará uma avaliação de valor de mercado para seguir com a contratação.
• Nas duas modalidades, o valor limite é de R$ 250 mil para unidades na região central e R$ 200 mil para outros bairros ou municípios de SP.
• O acordo inclui um auxílio de R$ 2.400 para a mudança e um auxílio moradia mensal de R$ 800. Os apartamentos oferecidos deverão ser pagos pelos moradores por meio de um financiamento equivalente a 20% da renda mensal.
• Segundo a autarquia, 86% das famílias da comunidade aderiram ao programa, sendo que 441 já possuem um novo endereço e se preparam para deixar a área em breve. As primeiras famílias devem começar a ser removidas na próxima terça-feira (22/4).

O lado dos moradores

A Associação de Moradores da Favela do Moinho aponta que os valores oferecidos como subsídio pelo governo do estado não são suficientes para garantir que a população da favela permaneça no centro de São Paulo.

Continuar no centro é uma demanda para os moradores da Favela do Moinho, pois sair da região alteraria o dia a dia e modo de vida dessas pessoas, que estudam e trabalham nos bairros centrais da cidade.

Segundo um áudio que circula entre os moradores, divulgado pela associação, funcionários do CDHU estariam “coagindo as famílias para aceitar essa proposta” de reassentamento voluntário.

“A CDHU começou a chamar os moradores lá no escritório que eles montaram ali na Barão de Limeira, com as propostas muito ruins, ameaçando os moradores, falando que eles tinham até aquela semana para decidir qual é o apartamento para escolher, e atropelando todas as negociações que a gente estava fazendo. E ameaçando, porque se eles não aceitassem esse atendimento, eles poderiam ficar sem nenhum atendimento, o que é mentira”, diz o áudio.

Ações da PM e manifestações

Entre essa quinta-feira (17/4) e essa sexta, a Polícia Militar (PM) esteve no território com diversas viaturas e policiais armados com fuzis e sprays de pimenta.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), agentes das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), prenderam um suspeito de tráfico de drogas na comunidade.

Lideranças da favela afirmam, contudo, que a presença da polícia serve para intimidar e forçar a saída dos moradores, “dizendo que vai haver reintegração de posse no local”, segundo publicação de um perfil de moradores no Instagram.

“Desde ontem, várias viaturas da PM estão estacionadas na entrada da favela e cercando o entorno com cones, aterrorizando os moradores dizendo que vai haver uma reintegração de posse, mesmo sabendo que isso não é possível, já que o terreno é da União. Estamos atentos, mobilizados e não aceitaremos intimidações. Favela do Moinho resiste!”, afirma o post.

Em reação, os moradores realizaram uma manifestação, ateando fogo em objetos, o que bloqueou o funcionamento de linhas da CPTM. Um ato, realizado na última terça-feira (15/4) em frente à Câmara Municipal, terminou em confronto com a polícia.