A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) obteve uma decisão favorável da Justiça paulista e conseguiu derrubar subsídios na tarifa de água que beneficiavam a Nestlé.

De acordo com decisão da juíza Adriana Garcia, da 34ª Vara Cível de São Paulo, a concessão de subsídios à Nestlé “chega às raias do escárnio”.

Segundo a magistrada, trata-se de “uma empresa transnacional suíça, do setor de alimentos e bebidas, fazendo parte de um dos maiores conglomerados do mundo (se não for a maior indústria de alimentos e bebidas do mundo)”.

Os descontos chegavam a 45%.

Entenda o caso

• Privatizada no ano passado, a Sabesp vem alertando uma série de clientes, por meio de carta, sobre as novas regras dos contratos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) – empresa responsável pela regulação das tarifas de água e esgoto no estado.
• A orientação da agência é acabar com os descontos para grandes consumidores, com o objetivo de corrigir distorções.
• Em alguns casos, os subsídios alcançam até 70% do valor da tarifa.
• Antes da decisão desfavorável à Nestlé, entidades como a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) haviam assegurado a manutenção dos descontos nos tribunais.
• De acordo com a Arsesp, a tarifa padrão para grandes consumidores é de R$ 29,90 por metro cúbico.
• A Nestlé paga atualmente cerca de R$ 16,40.

O que diz a Sabesp

Em nota, a Sabesp afirma que “o novo contrato de concessão limita descontos para grandes usuários, protegendo os demais consumidores de aumentos tarifários, em linha com o plano de universalização dos serviços de água e esgoto”.

A companhia diz ainda que “avalia novos programas comerciais aos grandes clientes e aguarda a regulamentação da Arsesp”.

O que diz a Nestlé

Em comunicado à imprensa, a Nestlé Brasil informou que “a discussão se refere ao contrato do Centro de Distribuição de São Bernardo do Campo (SP)”.

A empresa afirmou também que “não comenta decisões de processos em curso na Justiça”.